Desoneração do ICMS
Emissão de NF-e com Desoneração de ICMS A desoneração de ICMS trata-se de um benefício que “abate” o recolhimento do ICMS dispensado através de operações de isenção ou redução na base de cálculo do ICMS, conforme determinação do Estado, portanto, aplica-se apenas a Não Optantes do Simples Nacional. Caso tenha…