Impostos – Parâmetros Adicionais

Na aba Impostos, é possível definir parâmetros relacionados à tributação do sistema. Entre as opções disponíveis estão configurações de cálculo de impostos, composição do custo dos itens, importação de XML e informações relacionadas à Reforma Tributária.

Imposto de Renda

Nesta seção, é possível definir os parâmetros utilizados para a tributação de Imposto de Renda sobre serviços.

• Teto limite para tributação de IR sobre serviços (R$): permite informar o valor limite para a tributação do IR sobre serviços.
• Alíquota de IR sobre notas de serviços acima do teto (%): permite informar a alíquota aplicada às notas de serviços que ultrapassarem o limite definido.

ICMS

Nesta seção, é possível definir quais valores serão considerados na base de cálculo do ICMS, conforme a necessidade.

• Incluir FRETE na base de cálculo do ICMS: permite incluir o valor do frete na base de cálculo do ICMS.
• Incluir OUTRAS DESPESAS na base de cálculo do ICMS: permite incluir outras despesas na base de cálculo do ICMS.
• Incluir SEGURO na base de cálculo do ICMS: permite incluir o valor do seguro na base de cálculo do ICMS.
• Incluir IPI na base de cálculo do ICMS: permite incluir o valor do IPI na base de cálculo do ICMS.
• Somar no total da NF de compra o valor do ICMS da NF de importação: permite somar o valor do ICMS ao total da nota. Esta opção é válida apenas para Notas Fiscais de Importação

No botão % Alíquotas ICMS Simples, é possível definir o percentual mensal de ICMS, correspondente ao mesmo percentual solicitado ao abrir o sistema pela primeira vez no mês.

Observação: Consulte a contabilidade para verificar o percentual de ICMS que deve ser informado neste campo.

Custo do Item

Nesta seção, é possível configurar as opções que interferem na composição do custo do item.

A opção Debitar PIS/COFINS do custo do item está disponível independentemente do enquadramento da empresa. Ao marcá-la, o sistema subtrai os valores de PIS e COFINS na formação do custo de compra do item.

As demais opções variam conforme o enquadramento da empresa no Simples Nacional:

• Não optante pelo Simples Nacional: apresenta a opção Não considerar ICMS no cálculo do custo do item.

• Optante pelo Simples Nacional: apresenta a opção Incluir diferença de alíquota no custo do item.

Para empresas não optantes pelo Simples Nacional, é apresentada a opção Não considerar ICMS no cálculo do custo do item. Ao marcá-la, o valor do ICMS não será considerado na composição do custo do item.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, é possível definir como a diferença de alíquota será considerada no custo do item. Por padrão, o sistema apresenta a opção Não incluir, que não acrescenta esse valor ao custo.

Caso seja necessário considerar a diferença de alíquota, selecione uma das opções disponíveis para definir como o valor será calculado e incluído no custo do item:

• Valor Total: considera o valor total do item, frete, seguro, outras despesas, IPI, ICMS Subst e desconto.
• Valor do Item: considera somente o valor total do item.

Após definir como a diferença de alíquota será calculada, informe no campo % Alíquota Interna o percentual da alíquota interna que será utilizado no cálculo.

Observação: O cálculo da diferença de alíquota será realizado somente quando o emitente for optante pelo Simples Nacional, o CFOP for de outro estado (iniciado em 6), a Alíquota interna for maior que zero e a diferença entre a alíquota do fornecedor e a alíquota interna for maior que zero.

IPI

Nesta seção, é possível configurar as opções relacionadas ao IPI.

• Incluir FRETE na base de cálculo do IPI: inclui o valor do frete na base de cálculo do IPI.
• Não contribuinte de IPI: Permite emitir NF-e de devolução com o destaque do IPI na tag IpiDevol, quando a empresa não for optante pelo Simples Nacional.

Importação de XML

Nesta seção, é possível configurar as opções utilizadas durante a importação de arquivos XML.

• Solicitar atualização do CST IPI para o CST 49 – Outras Entradas: ao importar um XML sem CST IPI cadastrado, o sistema sugere o preenchimento com o CST 49 – Outras Entradas.
• Conferir itens sem CST ICMS: permite conferir os itens que não possuem CST ICMS informado durante a importação.

Reforma Tributária

Nesta seção, é possível definir se as informações de IBS/CBS serão destacadas no XML da nota.

• Enviar no XML – Homologação: permite destacar as informações de IBS/CBS no XML emitido em ambiente de homologação.
• Enviar no XML – Produção: permite destacar as informações de IBS/CBS no XML emitido em ambiente de produção.