No contexto da Reforma Tributária, a inscrição na SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) é usada para identificar operações que têm direito a benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, sob controle do órgão.
Neste artigo, vamos abordar configuração necessária para a emissão de NFes destacando os campos, e incluindo o benefício fiscal.
Configurações necessárias
O código do SUFRAMA deve ser inserido no cadastro do Emitente.
Para isso, acesse Configurações – Emitente e preencha o código no campo destacado:
Como essa mudança impacta no cálculo dos dados da Reforma Tributária, precisaremos marcar a opção que habilita o destaque dos dados na NF-e.
Para isso, acesse as Configurações – Parâmetros – Impostos e ative a opção de Exibir dados da Reforma Tributária, e em seguida a opção de Enviar no XML – Produção:
Informando os Dados na NF-e
Dentro da NF-e, preencha os dados do SUFRAMA dentro da Aba ALC/ZFM:
Os dados a serem definidos são:
- Tipo de aplicação da alíquota: define em quais situações a redução da alíquota será aplicada nas operações realizadas em áreas incentivadas da SUFRAMA. Existem duas opções disponíveis, cada uma respeita a regra fiscal adotada pela empresa, são elas:
Tipo 1 – Quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e não se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item.
Tipo 2 – Quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item. - Número do processo no SUFRAMA: informe o número do processo ou benefício concedido pela SUFRAMA que autoriza a aplicação do incentivo fiscal na operação.
- % redutor: percentual de redução que será aplicado sobre a base de cálculo ou sobre a alíquota, conforme a legislação e a configuração utilizada.
- R$ redutor: valor fixo de redução, em reais, aplicado à operação quando previsto pela regra fiscal configurada.
Destaque no XML:
Tipo de aplicação da alíquota = <tpALCZFMCBS>
Número do Protocolo = <nProcSuframa>
% redutor = <pAliqEfetRegCBS>
R$ redutor = <vTribRegCBS>
