Tributação Monofásica sobre Combustíveis

O Clipp Pro possui novos Códigos de Situação Tributária (CSTs) relacionados à Tributação Monofásica sobre Combustíveis, utilizados nas operações com combustíveis que possuem Código ANP.

Esses CSTs permitem identificar a forma de tributação do ICMS sobre os combustíveis, conforme as características da operação.

Confira os CSTs disponíveis:

CST	Descrição
02	Tributação monofásica própria sobre combustíveis
15	Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
53	Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
61	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Para mais informações sobre a legislação, consulte o Ajuste SINIEF 01/2023.

Observação: consulte sua contabilidade para identificar o CST adequado para cada produto e operação fiscal.

Ao utilizar um dos CSTs de tributação monofásica, é necessário informar o Código ANP do produto e preencher os campos fiscais correspondentes, conforme a orientação da contabilidade.

Para realizar a configuração, siga estas etapas:

1. Abra o módulo de Estoque e localize o cadastro do produto.
2. Acesse a aba Tributos Adicionais.
3. Localize o campo Código ANP.

4. Informe no campo Código ANP o código indicado pela contabilidade.
5. Clique no botão de três pontos (…), localizado ao lado do campo Código ANP, para acessar as informações adicionais do combustível.
6. Preencha os campos fiscais necessários com as informações fornecidas pela contabilidade, conforme destacado na imagem abaixo.

Após preencher as informações necessárias, realize a emissão do documento fiscal normalmente.

Atenção: para realizar a venda de um produto que possui Código ANP na NFC-e, é necessário informar um cliente no documento fiscal.

Cada CST de tributação monofásica utiliza campos específicos no XML da nota fiscal. Confira abaixo as tags correspondentes:

CST	Tags do XML	Observações
02	qBCMono adRemICMS vICMSMono	Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
15	qBCMono adRemICMS vICMSMono qBCMonoReten adRemICMSReten vICMSMonoReten pRedAdRem motRedAdRem	Tributação monofásica própria com responsabilidade pela retenção. As tags pRedAdRem e motRedAdRem são opcionais.
53	qBCMonoDif adRemICMSDif vICMSMonoDif	Tributação monofásica com recolhimento diferido.
61	qBCMonoRet adRemICMSRet vICMSMonoRet	Tributação monofásica cobrada anteriormente.

Observação: os campos exigidos variam conforme o CST utilizado. Consulte sua contabilidade para confirmar quais informações devem ser preenchidas no cadastro do produto e no documento fiscal.